Lei de Execução Penal

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Conteúdo do curso

Conteúdo

Aula 00 – Apresentação do Curso
Módulo 01
Aula 01 – Sanção Penal: Pena e Medida de Segurança
Aula 02 – Objetivo e Aplicação da LEP; Finalidades da Pena
Aula 03 – Classificação (Comissão Técnica de Classificação)
Módulo 02
Aula 04 – Exame Criminológico
Módulo 03
Aula 05 – Identificação do Perfil Genético
Aula 06 – Das Assistências
Aula 07 – Do Trabalho
Aula 08 – Direitos e Deveres do Preso
Aula 09 – Faltas Disciplinares
Aula 10 – Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Aula 11 – Sanções e Recompensas
Aula 12 – Estabelecimentos Penais
Aula 13 – Regime de Cumprimento de pena
Aula 14 – Progressão de Regime
Aula 15 – Prisão Domiciliar
Aula 16 – Regressão de Regime
Módulo 04
Aula 17 – Autorizações de Saída
Aula 18 – Remição pelo estudo
Aula 19 – Remição pelo trabalho
Aula 20 – Revogação do tempo remido
Aula 21 – Livramento Condicional
Aula 22 – Monitoração Eletrônica
Aula 23 – Penas Restritivas de Direitos
Aula 24 – Suspensão Condicional
Aula 25 – Da Execução das Medidas de Segurança
Módulo 05
Aula 26 – Princípios Norteadores da Execução Penal

 

Sanção Penal: Pena e Medida de Segurança

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Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Autorizações de Saída
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